Em 1928, foi eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Luíza Alzira Soriano Teixeira, na cidade de Lajes, no Rio Grande do Norte . Antes dela, já existia uma luta secular para o direito das mulheres em participar e ocupar espaços como trabalho, economia e, claro, a política. No Brasil, o voto feminino só foi constituído no Código Eleitoral em 1932 e, por mais que pareça progressista, o voto feminino só era permitido quando com a autorização do marido. É contraditório que as mulheres desgarraram das mãos do Estado mas continuavam contidas em sua esfera particular, de forma ou outra, o interesse nunca foi de libertar essas mulheres em pensamento e tomadas de decisões.
O progresso foi sendo feito a passos de tartaruga, a primeira deputada, primeira vereadora - além dos recortes de raça, como a primeira mulher senadora negra eleita. Foi só em 2010 que o Brasil teve sua primeira presidente - reeleita em 2014 - Dilma Rousseff. A partir do “primeiro registro formal”, já são 96 anos de caminhada feminista no âmbito da política.
O ano de 2019 é tido como o ano de maior participação feminina no Congresso - eram apenas 77 cadeiras ocupadas por mulheres, de um total de 513. O contraditório é sempre a comemoração por uma “quebra de obstáculos” quando todo este cenário deveria ser absurdo. As mulheres compõem a grande maioria da população e ainda têm suas vozes reduzidas - sem mencionar as diferentes vozes dentro desse mesmo grupo, que também precisam ser ouvidas. As dificuldades de uma mulher branca são diferentes das mulheres negras, asiáticas, indígenas, mulheres com deficiência, LGBTQIA+ - é mais do que lógico que todos esses grupos tenham sua parcela de representatividade.
Apesar das problemáticas, é interessante observar o quanto a parcela pequena de mulheres nos congressos e instituições públicas já incita que outras mulheres venham a ocupar espaços de poder. Em 2022, o número de candidaturas femininas foi de 9.353 mulheres - sendo 82 indígenas e 1.696 negras. Já existem projetos e propostas federais de financiamento e incentivo às campanhas de mulheres candidatas - uma política pública que atenda a vontade popular é o primeiro passo efetivo para a construção de um cenário político igualitário em todas as suas esferas.
Para além dessas figuras importantes da história, podemos perceber a importância das mulheres nos espaços de poder. Na Secretaria de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (SETESCC - MS) podemos destacar 2 figuras importantes. Cristiane Sant’Anna é a subsecretária da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM - MS) e tem uma longa trajetória de trabalho e de luta pelas mulheres - desde sua entrada na universidade até seu posto atual de Subsecretária. Formada em pedagogia, Cristiane participou de coletivos e movimentos populares, edificando sua construção enquanto ativista mulher e negra. Cristiane diz se inspirar em sua avó, mulher negra que começou a estudar depois dos 45 anos de idade, que foi um símbolo de força em sua vida e família. Em uma entrevista concedida ao Programa Cidadania Viva, perguntei sobre como foi o caminho político e as dificuldades das mulheres em ocupar um espaço de poder:
“Por onde eu passava, as mulheres iam somando à minha campanha. Campanha de mulher é muito difícil, a gente sabe! Por isso, o projeto “Mulheres na Política” tem que ser permanente e cada vez que uma mulher adentrar este espaço, precisamos apoiar.
Aceitei o convite para ser gestora de política para mulheres em Corumbá e ali foi um espaço que me deu muitas possibilidades (...) E agora eu estou tendo a oportunidade de replicar e ampliar isso no Estado todo. As mulheres negras, no feminismo delas, se diz “Uma sobe e puxa a outra”, então temos que ter essa solidariedade. Hoje, somos 53 secretarias de políticas públicas para mulheres - e temos 79 municípios - então precisamos ampliar. Somos a maioria no eleitorado e poucas mulheres no parlamento. Todas as vezes que celebramos a primeira vez de uma mulher em um espaço de poder significa que precisamos caminhar bastante. Ao mesmo tempo que fico alegre, percebo o quanto precisamos avançar.
Enquanto nesse lugar (espaço de poder) que nós estamos, em qualquer lugar que assumimos, é necessário ter solidariedade feminina, sempre ter consciência de que somos poucas, saber acolher outras mulheres e brigar pela oportunidade a elas - independente de onde estiverem. É preciso fazer o recorte da mulher jovem, mulher negra, mulher indígena, mulher com deficiência (...) A mulher é um ser que está em todo espaço da sociedade e é nosso papel reconhecê-las. Não somente no Dia da Mulher, mas no nosso cotidiano, na nossa política, para que possamos conversar e articular. E saber que essa é uma luta nossa, um compromisso de levar, para onde estivermos, de falar de políticas para as mulheres porque é isso que nos faz avançar.”
Viviane Luiza é a Secretária-adjunta da SETESCC, formada em História pela Universidade Católica Dom Bosco com PhD em Antropologia pela Universidade de Manitoba, Canadá. Viviane trabalhou desde cedo, por conta da situação econômica de sua família, e morou na periferia de Campo Grande durante toda sua formação. Após viver alguns anos fora do país, Viviane foi convidada ao cargo de Secretária Adjunta e agora comanda juntamente com o Secretário, Marcelo Miranda, a SETESCC. Fizemos a pergunta sobre a posição da mulher em um cargo público na visão da Subsecretária:
“É a reafirmação a cada segundo que você está aqui, não pelo seu gênero, mas sim, pela sua competência, por tudo que você estudou (...) Mas isso é uma reafirmação que nós, mulheres, precisamos fazer enquanto mulheres a cada segundo de nossas vidas - não só no cargo. Mostrando nossas imposições para que não sejamos invisíveis socialmente, eu sinto muito isso por ser mulher. Mas quando vou para outras minorias - as mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres LGBTQIA+ - a dificuldade é tamanha que eu não consigo mensurar isso. Não é impossível, mas é difícil. E ficar aqui, neste cargo de Secretária Adjunta, só me faz fortalecer as políticas públicas para que cheguem a essas outras mulheres.”
É a partir da fala dessas mulheres que ocupam, de fato, seus espaços de poder que ficam mais claros os desafios que essas personagens ainda enfrentam - não só no cenário político - mas também nas mais diversas áreas de trabalho e inclusive, dentro de seus próprios lares. A Agenda 2030 da ONU aponta a igualdade de gênero como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável para alcançar a prosperidade e transformação do mundo para cenários mais amplos e universais.
A questão é que a presença das mulheres não deve ser meramente uma meta mas, uma proposta de todos os Estados do globo para que a participação feminina seja obrigatória em congressos e instituições públicas. É descabível que mulheres em alguns países tenham seu livre arbítrio ferido e até mesmo seus espaços individuais. A política do século XXI não comporta mais o jogo público de apenas uma margem da sociedade, é necessário compreender o total social existente entre nós.
Bibliografia:
Site G1 <https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/eleicao-em-numeros/noticia/2022/08/16/numero-de-mulheres-candidatas-e-o-maior-das-ultimas-tres-eleicoes-gerais.ghtml> Acesso em 16 fev. 2023.
Site Câmara dos Deputados <https://www.camara.leg.br/noticias/550935-bancada-feminina-na-camara-sera-composta-por-77-deputadas-na-nova-legislatura/> Acesso: 16/02/2023
Site Revista Exame <https://exame.com/brasil/as-pioneiras-que-abriram-o-caminho-para-as-mulheres-na-politica-brasileira/> Acesso: 16/02/2023
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