Lançado no dia 23 de novembro o Novo Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa conta com um investimento de R$ 6,5 bilhões e 95 ações voltadas à população com deficiência. O evento de lançamento, no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Elaborado desde maio deste ano, o plano propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de 15 órgãos do Poder Executivo, a política terá ações divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
Mas e aí ? O que são esses quadros eixos?
Gestão Inclusiva e Participativa - Ações visando a aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência.
Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo - Ações visando a enfrentar a violência contra pessoas com deficiência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência).
Acessibilidade e Tecnologia Assistiva - Ações visando a promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva.
Acesso a Direitos - Ações visando a fomentar o acesso a direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais e outros das pessoas com deficiência.
Leia na integra o documento e conheça cada parte dos eixos e suas ações. E como cada inicitiva chegará nos estados e municipíos.
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