O Estatuto da Juventude – ou a lei 12.852 – completa 10 anos no dia 5 de agosto de 2023. Instituída no governo Dilma, a ideia primordial do documento é zelar pelos direitos dos jovens ao mesmo tempo que institui diretrizes para políticas públicas de juventude. Os princípios norteadores são inúmeros, como por exemplo: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; a promoção da criatividade; o respeito à identidade; a valorização do diálogo; e, afins. No entanto, o que pensam os jovens sobre o Estatuto da Juventude e sua relevância na vivência diária? Com esse intuito, convidamos quatro jovens do Programa Cidadania Viva – programa sobre educomunicação para jovens entre 16 e 29 anos do estado de Mato Grosso do Sul – para conversar sobre esse tópico.
Para Caio, um jovem professor de Ciências na rede particular de ensino, o Estatuto é uma “constatação do Estado Brasileiro e da Sociedade em reconhecer os adolescentes como humanos portadores de direitos e deveres, garantindo a manutenção do bem-estar da sociedade”. A partir de uma perspectiva histórica, a luta pelo reconhecimento do papel da juventude no país é antiga, vindo desde a segunda metade do século XX. Ou seja, a formulação de uma mentalidade de proteção integral da juventude brasileira não foi fácil. Somente após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que conseguimos enxergar o jovem como um sujeito a parte da vida adulta e da vida infantil. Aliás, o jovem (pessoa entre 15 e 29 anos) não possui só deveres como o trabalho, mas também direitos como educação de qualidade, alimentação adequada e etc.
Já Jéssica Vitória, uma jovem, periférica, negra e estudante de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul diz: “ter um conjunto de normas, ou seja, uma jurisdição que é responsável por assegurar a proteção e segurança de jovens representa um avanço, especialmente por ser transversal e percorrer as áreas da saúde, educação, lazer, cultural, etc. Infelizmente, a pobreza e a desigualdade social continuam influenciando a vida da maioria da população brasileira. A construção de um estatuto, por si só, não é o suficiente. É necessário combater a pobreza no nosso país”. Alinhado a essa perspectiva, o Brasil retornou ao mapa durante a pandemia sociossanitária da covid-19. Em dados da Organizações das Nações Unidas (2022), mais de 33 milhões de brasileiros vivem a insegurança alimentar, isto é, não conseguem realizar as refeições diárias. Ainda, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave. Sendo assim, combater a fome também é promover os direitos dos jovens.
Um outro problema enfrentado pela juventude é que nós não somos levados a sério. O grupo musical Charlie Brown Jr coloca na canção “Não é sério” exatamente essa problemática. Idayane Jacques, poeta, pessoa com deficiência e ativista afirma enfaticamente: “nós jovens somos vistos como imprudentes e menos sábios pelos mais velhos. Essa canção ainda traz muitas discussões na atualidade, porque se formos pensar como a sociedade foi construída, e como os jovens eram obrigados a prestar trabalhos escravos, e não tinha nenhuma lei que amparava, que garantia os direitos a vida”. Dessa forma, o Estatuto é uma forma de trazer legitimidade ao jovem, visto que “o jovem no Brasil nunca é levado a sério”. Nós existimos! Não somos apenas inconsequentes ou marginais. Ajudamos nossas famílias, estudamos, resistimos e existimos. Como observa Jéssica: “a infantilização dos jovens atualmente é o maior entrave. A transição de adolescente-adulto já é turbulenta por si só, mas quando a sociedade no geral não acredita no potencial da juventude e desconsidera sua produção e suas ideias, nos tornamos invisíveis”
Maicom, jovem indígena terena mestrando da UFRJ, discute sobre as dificuldades que um jovem indígena tem de enfrentar na sociedade. “Se um jovem não indígena precisa passar por algumas barreiras, imagina o esforço do jovem indígena”. Devido ao olhar preconceituoso da sociedade, os jovens indígenas têm suas vozes silenciadas nos espaços sociais. “Os direitos do estatuto são belíssimos, porém o respeito à diversidade e igualdade não acontece na prática”. O racismo, fruto de uma visão discriminatória, diminui as oportunidades de jovens indígenas ingressarem na vida pública. Eles são privados das universidades e empregos. Por último, Maicom coloca que a valorização do indígena acontece por meio de políticas públicas, transformadas em ações práticas. As cotas são meios dos indígenas, negros, comunidade trans e PcDs serem inseridos ativamente na comunidade.
Nós somos plurais. Os jovens entre 15 e 29 anos são mulheres, negros, periféricos, urbanos, rurais, indígenas, LGBT+, PcDs, sul-mato-grossenses, nordestinos e tantas outras formas de existir e ser. Estamos, cada vez mais, ocupando espaços de direitos nossos, para discutir sobre uma sociedade mais justa, uma inclusão mais afetuosa, onde nossos jovens possam, sim, serem ouvidos e respeitados.
Produção: Isabela Barbosa Rodrigues
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